Este contrato regula a relação entre você e a Anvak Soluções Estratégicas Ltda. Ao contratá-los por meio do site www.anvak.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições aqui dispostos. Todos os serviços estão disponíveis conforme descrito na cláusula 2.1.

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1. Das partes

1.1. Anvak Soluções Estratégicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.093.454/0001-71, com sede na Av. Homero Castelo Branco, nº 1956, Sala 01 - Parte 614, Bairro Horto, CEP 64.052-445, Teresina/PI, proprietária do site www.anvak.com.br, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, a CONTRATANTE, que adere aos serviços oferecidos no site mencionado.

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2. Do objeto

2.1 O objeto deste contrato é a prestação de serviços de consultoria especializados no registro e proteção de marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realizados pela CONTRATADA, conforme o plano escolhido pela CONTRATANTE, descritos a seguir:

• Plano Standard: análise de viabilidade do registro da marca, solicitação do registro junto ao INPI, acompanhamento do processo até a decisão final, e suporte por e-mail e WhatsApp.

• Plano Plus: inclui todos os serviços do Plano Standard, além do monitoramento da marca por 12 meses após o deferimento do registro.

• Plano Premium: inclui todos os serviços do Plano Plus, acrescidos da criação do design da marca e monitoramento por 18 meses após o deferimento.

2.2. A prestação dos serviços será dividida nas seguintes etapas, ajustadas conforme o plano escolhido:

2.2.1. Consulta prévia de viabilidade: realizada pela CONTRATADA, verifica a disponibilidade da marca no banco de dados do INPI para minimizar conflitos. (Incluso em todos os planos).

2.2.2. Coleta da documentação: após a viabilidade confirmada, a CONTRATADA coletará os documentos e assinatura da procuração para representar a CONTRATANTE junto ao INPI. (Incluso em todos os planos).

2.2.3. Criação do design da marca (Exclusivo do Plano Premium).

2.2.4. Solicitação de registro junto ao INPI: tramitação completa do pedido junto ao INPI. (Incluso em todos os planos).

2.2.5. Acompanhamento do processo: a CONTRATADA monitorará o andamento do processo no INPI, notificando a CONTRATANTE sobre qualquer exigência. (Incluso em todos os planos).

2.2.6. Monitoramento pós-registro: vigilância e monitoramento da marca por 12 meses (Plano Plus) ou 18 meses (Plano Premium) após deferimento do registro.

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3. Do fundamento legal

3.1. Este contrato está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, além dos trâmites estabelecidos pelo INPI.

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4. Da disponibilização do contrato

4.1. Este contrato de adesão, apresentado pelo consultor de vendas, está permanentemente disponível no site da CONTRATADA (www.anvak.com.br) e pode ser acessado a qualquer momento pela CONTRATANTE.

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5. Dos limites do objeto

5.1 Os serviços oferecidos pela CONTRATADA são limitados ao plano escolhido pela CONTRATANTE. Serviços adicionais ou fora do escopo deverão ser contratados separadamente.

5.2 A consulta prévia de viabilidade não garante o êxito no registro final. A decisão final cabe ao INPI.

5.3 O monitoramento pós-registro será realizado por 12 meses no Plano Plus e 18 meses no Plano Premium.

5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por indeferimentos decorrentes de problemas alheios ao seu controle, como falhas no banco de dados do INPI.

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6. Das obrigações da contratada

6.1. Prestar os serviços contratados com zelo e eficiência, conforme escolha realizada pela CONTRATANTE e mediante confirmação do pagamento.

6.2. Enviar e-mail à CONTRATANTE em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, solicitando informações e documentos necessários para a execução dos serviços.

6.3. Cumprir prazos estipulados para cada serviço, conforme estabelecido em cada etapa do processo.

6.4. Disponibilizar canais de comunicação, como chat online, e-mail e WhatsApp, para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento dos serviços.

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7. Das obrigações da contratante

7.1. Efetuar a contratação e o pagamento dos serviços diretamente pelo site da CONTRATADA.

7.2. Fornecer as informações e documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos, mantendo a comunicação regular com a CONTRATADA durante a execução dos serviços.

7.3. Pagar as taxas federais obrigatórias para o registro da marca, enviando à CONTRATADA o comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) para que os serviços possam ser realizados.

7.4. Assinar procuração concedendo poderes a um dos sócios da CONTRATANTE para representá-la perante o INPI, exclusivamente no que se refere ao serviço de registro de marcas.

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8. Do pagamento

8.1. O pagamento dos serviços será realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX, conforme especificado na página de checkout do site da contratante (www.anvak.com.br).

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9. Do cancelamento

9.1. A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço contratado em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, fazendo jus ao reembolso integral dos valores relativos aos honorários.

9.2. A CONTRATADA não fará reembolso dos valores pagos ao INPI, caso a CONTRATANTE decida cancelar o serviço após ter efetuado o pagamento de qualquer taxa federal, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

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10. Da rescisão

10.1. O descumprimento das cláusulas deste contrato por qualquer das partes poderá ensejar sua rescisão, sem prejuízo da cobrança de eventuais danos.

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11. Das disposições gerais

11.1. Este contrato é definitivo, pessoal e intransferível, obrigando as partes a cumpri-lo em todos os seus termos.

11.2. Ao efetuar o pagamento dos serviços, objeto deste instrumento, a CONTRATANTE expressamente concorda com este contrato, reconhece sua validade jurídica e declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os seus termos.

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12. Do foro

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina/PI para resolução de quaisquer questões relacionadas a este contrato. As partes poderão optar por outro foro antes da contratação, desde que formalizem a escolha por e-mail, com a concordância mútua.

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